Acesse o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e - SIC) e tenha acesso aos seguintes serviços:

Registrar pedidos de informação;
Acompanhar pedidos de informação;
Interposição de recursos;
Consultar respostas recebidas.

Sobre o e-SIC

O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de acesso à informação a Prefeitura de Monte Horebe.

Por meio do sistema, o cidadão pode solicitar qualquer informação. O objetivo é facilitar o exercício do dereito de acesso às informações públicas.

Estatísticas Gráfico

Sobre a Lei 12.527

A Lei nº12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sua sanção representa mais um importante passo para a consolidação do regime democrático brasileiro e para o fortalecimento das políticas de transparência pública.

Atendimento ao Cidadão

Presencial

Câmara Municipal de Santa Helena - PB
Telefone

(00) 0000 - 0000
E-mail

sic@camarasantahelena.pg.gov.br
Horário de Atendimento

Segunda à Sexta: 08:00 - 16:00
Ouvidor

Fulano de Tal

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